Projeto de Lei
Projeto de Lei 40/2024
26/06/2024 Tania Ferreira
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Protocolo: 2024001186
Parecer: Não informado
Aprovado
Abrir projeto
Resumo do projeto
Ementa
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei 40/2024
Abrir projeto
Projeto principal
27/08/2025
2024.001.186 Projeto de Lei nº 40 de 21 de Junho de 2024 Anexos.pdf
Abrir arquivo
Arquivo vinculado
27/08/2025