Projeto de Lei
Projeto de Lei 44/2024
03/09/2024 Edervânia Dos Sabtos Malta
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Protocolo: 2024001229
Parecer: Não informado
Aprovado
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Resumo do projeto
Ementa
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei 44/2024
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Projeto principal
27/08/2025
2024.001.229 Projeto de Lei nº 44 de 3 de Setembro de 2024 Anexos.pdf
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Arquivo vinculado
27/08/2025