Projeto de Lei
Projeto de Lei 54/2024
05/11/2024 Jonas dos Santos Moreira
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Protocolo: 2024001276
Parecer: Não informado
Aprovado
Abrir projeto
Resumo do projeto
Ementa
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei 54/2024
Abrir projeto
Projeto principal
27/08/2025
2024.001.276 Projeto de Lei nº 54 de 5 de Novembro de 2024 Anexos.pdf
Abrir arquivo
Arquivo vinculado
27/08/2025