Projeto de Lei
Projeto de Lei 92/2025
29/08/2025 Dione Tavares
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Protocolo: 032896a8
Parecer: Não informado
Aprovado
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Ementa
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Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei 92/2025
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Projeto principal
29/08/2025
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Arquivo vinculado
29/08/2025Tramitação
Encaminhado
29/08/2025 19:16
Secretaria
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 25
Sem resumo
Sessão vinculada sem resumo de votação disponível.
23/09/2025