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Projeto de Lei 66/2026

Roberson Luiz Moureira

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Mensagem Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 66 de 30 de setembro de 2026.

Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Legislativa de Ribas do Rio Pardo – MS e nobres vereadores,

Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o anexo Projeto de Lei nº 66, de 30 de setembro de 2026, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências”.

O orçamento proposto foi cuidadosamente elaborado considerando as necessidades de nossa comunidade, priorizando a eficiência da gestão dos recursos públicos e a transparência na administração fiscal. Nosso objetivo é assegurar o desenvolvimento contínuo e sustentável do município, com especial atenção às áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

A Lei Orçamentária Anual de 2027 abrange tanto o Orçamento Fiscal quanto o Orçamento da Seguridade Social, incluindo fundos, fundações, autarquias, órgãos e unidades que compõem a Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Este orçamento foi estruturado para garantir que todas as receitas e despesas estejam em conformidade com as normas vigentes e as expectativas de nossa população.

Estamos diante de desafios econômicos que exigem prudência e responsabilidade na alocação dos recursos municipais. Assim, este orçamento também reflete nossa estratégia de manter a estabilidade fiscal, promover o equilíbrio das contas públicas e impulsionar a recuperação econômica local.

Convido todos os membros deste respeitável legislativo a participar ativamente da discussão e análise deste projeto, que é fundamental para o planejamento e a execução das políticas públicas no próximo ano. A colaboração entre os Poderes Executivo e Legislativo é essencial para garantir que os interesses e as necessidades de nossa comunidade sejam plenamente atendidos.

Confio que este projeto será recebido com a mesma dedicação e compromisso com que foi elaborado, visando sempre o bem-estar e o progresso do povo de Ribas do Rio Pardo /MS.



Ribas do Rio Pardo – MS, 30 de setembro de 2026.







Roberson Luiz Moureira

Prefeito Municipal




À Excelentíssima Senhora

Tania Maria Ferreira de Souza

Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
Projeto Projeto de Lei 66/2026
Data de publicação 30/09/2026
Protocolo 368164dc
Status Reprovado
Última movimentação 07/10/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
bhLdWTsgjxGIYpnKGn2EnYNBk097x3LX.pdf

Arquivo vinculado

30/09/2026
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Tramitação
Encaminhado 06/10/2026 11:44

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 30/09/2026 09:45

Secretaria -> Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 30/09/2026 09:38

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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