Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

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Número	Descrição	Responsável	Situação
4/2026	Projeto de Lei Complementar Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tribu...	Roberson Luiz Moureira	Lido
58/2026	Projeto de Lei “Institui o Concurso Municipal de Redação “Ribas Escreve sua História”, no âmbito do Município de Ri...	Policial Christoffer	Lido
57/2026	Projeto de Lei Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 1.557, de 22 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a...	Roberson Luiz Moureira	Lido
56/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a Afetação da Gleba “C”, localizada no Município, para a implantação de Avenida no “Pol...	Roberson Luiz Moureira	Lido
55/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organizaç...	Roberson Luiz Moureira	Lido
54/2026	Projeto de Lei Institui o Programa Mulher Empreendedora no Município de Ribas do Rio Pardo – MS	Policial Christoffer	Lido
53/2026	Projeto de Lei Autoriza o Município de Ribas do Rio Pardo, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação c...	Roberson Luiz Moureira	Lido
52/2026	Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBA DO RIO PAR...	Jaqueline Arimura	Lido
51/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação de laboratórios de informática nas escolas rurais da rede municipal de en...	Sargento Nei	Lido
49/2026	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU...	Roberson Luiz Moureira	Lido