Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

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Número	Descrição	Responsável	Situação
79/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associa...	Roberson Luiz Moureira	Lido
77/2025	Projeto de Lei Programa Municipal de Reforço Escolar no Contraturno, em Ensino Fundamental da rede pública de Ribas...	Sargento Nei	Lido
78/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS COND...	Sargento Nei	Lido
76/2025	Projeto de Lei Autoriza, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (...	Lucas Lopes	Lido
70/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associa...	Roberson Luiz Moureira	Lido
71/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade das áreas...	Roberson Luiz Moureira	Lido
72/2025	Projeto de Lei “Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo-I Direção Superior do Anexo II da Lei 11...	Responsável não informado	Lido
73/2025	Projeto de Lei “Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo-I Direção Superior do Anexo II da Lei 11...	Responsável não informado	Lido
74/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral, à pessoa ou família com impossibilidade de arcar por c...	Responsável não informado	Lido
75/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral, à pessoa ou família com impossibilidade de arcar por c...	Tania Ferreira	Lido