Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
102/2025	Projeto de Lei “Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Ribas do Rio Pardo/MS, para o quadriênio 2026-2029,...	Roberson Luiz Moureira	Lido
101/2025	Projeto de Lei “Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Federação de Atletismo de Mato Grosso do S...	Roberson Luiz Moureira	Lido
100/2025	Projeto de Lei “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeir...	Roberson Luiz Moureira	Lido
99/2025	Projeto de Lei “Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar logradouros públicos (ruas), no Loteamento Jardim Gu...	Roberson Luiz Moureira	Lido
98/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS E SOBRE A PREVENÇÃO DE MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE...	Lucas Lopes	Lido
97/2025	Projeto de Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO A REALIZAR REFORMA ADMINISTRATIVA PARA CRIAÇÃO E...	Policial Christoffer	Lido
96/2025	Projeto de Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU...	Roberson Luiz Moureira	Lido
94/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras...	Roberson Luiz Moureira	Lido
93/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DENOMINAÇÃO A CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS, PARA O N...	Missionária Rose Pereira	Lido
92/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES ELETRÔNICAS DE ALTA INTENSIDADE EM ESCOLAS MUNICIPAIS POR SI...	Dione Tavares	Lido