Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
76/2025	Projeto de Lei Autoriza, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (...	Lucas Lopes	Lido
70/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associa...	Roberson Luiz Moureira	Lido
71/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade das áreas...	Roberson Luiz Moureira	Lido
72/2025	Projeto de Lei “Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo-I Direção Superior do Anexo II da Lei 11...	Responsável não informado	Lido
73/2025	Projeto de Lei “Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo-I Direção Superior do Anexo II da Lei 11...	Responsável não informado	Lido
74/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral, à pessoa ou família com impossibilidade de arcar por c...	Responsável não informado	Lido
75/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral, à pessoa ou família com impossibilidade de arcar por c...	Tania Ferreira	Lido
68/2025	Projeto de Lei INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O MÊS “JUNHO VERMELHO”, DEDICADO À CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SA...	Anderson Arry	Lido
69/2025	Projeto de Lei INSTITUI NO ÂMBITOMUNICIPAL O MÊS “JUNHOVERMELHO”, DEDICADO ÀCAMPANHA DE INCENTIVO ADOAÇÃO DE SANGUE...	Anderson Arry	Lido
66/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Associaçã...	Roberson Luiz Moureira	Lido