Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
91/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da espécie exótica Murta (Murr...	Roberson Luiz Moureira	Lido
90/2025	Projeto de Lei do Executivo “INSTITUI O AUXÍLIO-ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA...	Roberson Luiz Moureira	Lido
89/2025	Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA “TEM SAÍDA” DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉST...	Policial Christoffer	Lido
88/2025	Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área q...	Roberson Luiz Moureira	Lido
87/2025	Projeto de Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/O...	Roberson Luiz Moureira	Lido
86/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, criado pela Lei Municipal...	Roberson Luiz Moureira	Lido
85/2025	Projeto de Lei :Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei Municipal nº 085, de 14 de agosto de 2025,...	Roberson Luiz Moureira	Lido
84/2025	Projeto de Lei Regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Sa...	Anderson Arry	Lido
81/2025	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU...	Responsável não informado	Lido
80/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 E DÁ OUTR...	Responsável não informado	Lido