Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
52/2025	Projeto de Lei “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio...	Lido
53/2025	Projeto de Lei “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Ribas do Rio Pardo/MS, para o período d...	Lido
50/2025	Projeto de Lei “Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência — PROE...	Lido
51/2025	Projeto de Lei “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo, doar imóveis de sua propriedade ao Fund...	Lido
49/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a reserva de percentual de moradias populares para mulheres vítimas de violência domést...	Lido
47/2025	Projeto de Lei “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.213, de 01 de julho de 2021, que dispõe sobre o auxílio-...	Lido
48/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providênc...	Lido
7/2025	Projeto de Lei Complementar “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS D...	Lido
6/2025	Projeto de Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2014, DE...	Lido
5/2025	Projeto de Lei Complementar INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO...	Lido