Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
58/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escol...	Policial Christoffer	Lido
59/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Associaçã...	Roberson Luiz Moureira	Lido
57/2025	Projeto de Lei “Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo-I Direção Superior do Anexo II da Lei 11...	Responsável não informado	Lido
54/2025	Projeto de Lei Estabelecem diretrizes para o estímulo da atividade de podólogo, e institui o Programa Municipal de...	Anderson Arry	Lido
55/2025	Projeto de Lei Institui o “Maio Amarelo” no Calendário de Eventos do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.	Missionária Rose Pereira	Lido
56/2025	Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ANJOS QUE PROTEGEM - ONG.	Policial Christoffer	Lido
52/2025	Projeto de Lei “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio...	Roberson Luiz Moureira	Lido
53/2025	Projeto de Lei “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Ribas do Rio Pardo/MS, para o período d...	Roberson Luiz Moureira	Lido
50/2025	Projeto de Lei “Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência — PROE...	Roberson Luiz Moureira	Lido
51/2025	Projeto de Lei “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo, doar imóveis de sua propriedade ao Fund...	Roberson Luiz Moureira	Lido