Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
4/2025	Projeto de Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2014, DE...	Lido
46/2025	Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA EM RIBAS DO RIO PARDO	Lido
43/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2025 e dá out...	Lido
44/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre regulamentação das atribuições da Procuradoria Jurídica do Município, do regime de tel...	Lido
45/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organiza...	Lido
42/2025	Projeto de Lei DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO...	Lido
1/2025	Projeto de Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIOPARDENSE CONFORME ESPECÍFICA NO TEXTO DESTE PROJETO DE DECRE...	Lido
34/2025	Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Clínica Arco-íris Pestalozzi, de Rib...	Lido
35/2025	Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos...	Lido
36/2025	Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Clube de Laço Agro-Rio de...	Lido