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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
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Projetos de Lei
Responsável
Selecione...
Tania Ferreira - PP
Sargento Nei - PSDB
Policial Christoffer - PL
Missionária Rose Pereira - PSDB
Anderson Arry - PSDB
Dione Tavares - PSB
Jaqueline Arimura - PT
Jeová do Banco - PP
José Heleriano - PP
Lucas Lopes - PT
Lucy Duarte - PSD
Roberson Luiz Moureira - PSDB
Tipo Projeto
Selecione...
Emenda Aditiva
Emenda Modificada
Projeto de Decreto legislativo
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Resolução
Proposta de projeto substitutivo
Regime urgencia
Regime urgência especial
Regime urgência simples
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Responsável ativo
Selecione...
Tania Ferreira - PP
Sargento Nei - PSDB
Policial Christoffer - PL
Missionária Rose Pereira - PSDB
Anderson Arry - PSDB
Dione Tavares - PSB
Jaqueline Arimura - PT
Jeová do Banco - PP
José Heleriano - PP
Lucas Lopes - PT
Lucy Duarte - PSD
Roberson Luiz Moureira - PSDB
Responsável inativo
Selecione...
Edervânia Dos Sabtos Malta - PSD
Isac Bernardo de Araujo - MDB
Sidinei Fontebasse Ferreira - MDB
Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB
Álvaro Andrade dos Santos - MDB
Tiago Gomes De Oliveira - MDB
Jonas dos Santos Moreira - PSD
Mesa diretora 2023/2024 - PSD
Que contenha (texto):
Projetos de Lei
Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.
Número
Descrição
Responsável
Situação
58/2025
Projeto de Lei
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escol...
Policial Christoffer
Lido
59/2025
Projeto de Lei
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Associaçã...
Roberson Luiz Moureira
Lido
57/2025
Projeto de Lei
“Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo-I Direção Superior do Anexo II da Lei 11...
Responsável não informado
Lido
54/2025
Projeto de Lei
Estabelecem diretrizes para o estímulo da atividade de podólogo, e institui o Programa Municipal de...
Anderson Arry
Lido
55/2025
Projeto de Lei
Institui o “Maio Amarelo” no Calendário de Eventos do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Missionária Rose Pereira
Lido
56/2025
Projeto de Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ANJOS QUE PROTEGEM - ONG.
Policial Christoffer
Lido
52/2025
Projeto de Lei
“Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio...
Roberson Luiz Moureira
Lido
53/2025
Projeto de Lei
“Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Ribas do Rio Pardo/MS, para o período d...
Roberson Luiz Moureira
Lido
50/2025
Projeto de Lei
“Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência — PROE...
Roberson Luiz Moureira
Lido
51/2025
Projeto de Lei
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo, doar imóveis de sua propriedade ao Fund...
Roberson Luiz Moureira
Lido
1
...
11
12
13
...
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