Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

Limpar filtros

Número	Descrição	Responsável	Situação
54/2025	Projeto de Lei Estabelecem diretrizes para o estímulo da atividade de podólogo, e institui o Programa Municipal de...	Anderson Arry	Lido
55/2025	Projeto de Lei Institui o “Maio Amarelo” no Calendário de Eventos do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.	Missionária Rose Pereira	Lido
56/2025	Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ANJOS QUE PROTEGEM - ONG.	Policial Christoffer	Lido
52/2025	Projeto de Lei “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio...	Roberson Luiz Moureira	Lido
53/2025	Projeto de Lei “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Ribas do Rio Pardo/MS, para o período d...	Roberson Luiz Moureira	Lido
50/2025	Projeto de Lei “Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência — PROE...	Roberson Luiz Moureira	Lido
51/2025	Projeto de Lei “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo, doar imóveis de sua propriedade ao Fund...	Roberson Luiz Moureira	Lido
49/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a reserva de percentual de moradias populares para mulheres vítimas de violência domést...	Jaqueline Arimura	Lido
47/2025	Projeto de Lei “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.213, de 01 de julho de 2021, que dispõe sobre o auxílio-...	Roberson Luiz Moureira	Lido
48/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providênc...	Roberson Luiz Moureira	Lido