Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
49/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a reserva de percentual de moradias populares para mulheres vítimas de violência domést...	Jaqueline Arimura	Lido
47/2025	Projeto de Lei “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.213, de 01 de julho de 2021, que dispõe sobre o auxílio-...	Roberson Luiz Moureira	Lido
48/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providênc...	Roberson Luiz Moureira	Lido
7/2025	Projeto de Lei Complementar “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS D...	Responsável não informado	Lido
6/2025	Projeto de Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2014, DE...	Responsável não informado	Lido
5/2025	Projeto de Lei Complementar INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO...	Responsável não informado	Lido
4/2025	Projeto de Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2014, DE...	Responsável não informado	Lido
46/2025	Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA EM RIBAS DO RIO PARDO	Policial Christoffer	Lido
43/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2025 e dá out...	Roberson Luiz Moureira	Lido
44/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre regulamentação das atribuições da Procuradoria Jurídica do Município, do regime de tel...	Roberson Luiz Moureira	Lido