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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
45/2025 Projeto de Lei “Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organiza... Roberson Luiz Moureira Lido
42/2025 Projeto de Lei DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO... Policial Christoffer Lido
1/2025 Projeto de Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIOPARDENSE CONFORME ESPECÍFICA NO TEXTO DESTE PROJETO DE DECRE... Tania Ferreira Lido
34/2025 Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Clínica Arco-íris Pestalozzi, de Rib... Roberson Luiz Moureira Lido
35/2025 Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos... Roberson Luiz Moureira Lido
36/2025 Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Clube de Laço Agro-Rio de... Roberson Luiz Moureira Lido
37/2025 Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a organização Centro Espírita André Lu... Roberson Luiz Moureira Lido
38/2025 Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil – Ass... Roberson Luiz Moureira Lido
39/2025 Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga Esportiva Municipal Rio-pardens... Roberson Luiz Moureira Lido
40/2025 Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos... Roberson Luiz Moureira Lido