Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

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Número	Descrição	Responsável	Situação
41/2025	Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.	Policial Christoffer	Lido
12/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a AFETAÇÃO DAS GLEBAS “A” E “E”, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO PARA A DEDICAÇÃO AO PROLONGA...	Roberson Luiz Moureira	Lido
13/2025	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE INSTITUÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Roberson Luiz Moureira	Lido
14/2025	Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e Mestres (APM) d...	Roberson Luiz Moureira	Lido
15/2025	Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos...	Roberson Luiz Moureira	Lido
16/2025	Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Clínica Arco-íris Pestalozzi, de Rib...	Roberson Luiz Moureira	Lido
17/2025	Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Clube de Laço Agro Rio de...	Roberson Luiz Moureira	Lido
18/2025	Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos...	Roberson Luiz Moureira	Lido
19/2025	Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Clube de Laço Agro Rio de...	Roberson Luiz Moureira	Lido
20/2025	Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e Mestres (APM) d...	Roberson Luiz Moureira	Lido