Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

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Número	Descrição	Responsável	Situação
4/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para renovar parceria na modalidade de Termo...	Roberson Luiz Moureira	Lido
1/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, altera o...	Roberson Luiz Moureira	Lido
1/2024	Projeto de Resolução “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS e as alterações da Re...	Luiz Antônio Fernandes Ribeiro	Lido
58/2024	Projeto de Lei Aplica revisão geral anual aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Ri...	Mesa diretora 2023/2024	Lido
56/2024	Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº Dispõe sobre a assistência social para sepultamento digno de pessoas em situação d...	Edervânia Dos Sabtos Malta	Lido
57/2024	Projeto de Lei PROJETO DE LEI Institui a Bolsa Atleta de Incentivo ao Esporte, Arte e Beleza para Representantes do...	Edervânia Dos Sabtos Malta	Lido
54/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre o funcionamento e as atividades dos escritórios virtuais e/ou compartilhados, coworking...	Jonas dos Santos Moreira	Lido
55/2024	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 01, DE 7 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI A...	Responsável não informado	Lido
52/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE RIBAS DO RIO PARD...	Anderson Arry	Lido
53/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação por parte das concessionárias de água e esgoto no muni...	Jonas dos Santos Moreira	Lido