Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
37/2024	Projeto de Lei “Dispõe sobra a regulamentação da segurança dos taxistas mediante a instalação de câmaras de identif...	Lido
38/2024	Projeto de Lei “ Institui a construção de casa hotel destinada aos medicos plantonistas, com base na LDO. ”	Lido
39/2024	Projeto de Lei “ Torna obrigatória a manutenção das contratações temporárias de Agentes Comunitários de Saúde e Age...	Lido
21/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre a doação de 02(duas) impressoras para a Delegacia Civil de Ribas do Rio Pardo/MS.	Lido
22/2024	Projeto de Lei Institui a figura do aluno nota 10, a ser homenageado e premiado na forma estabelecida neste decreto...	Lido
23/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre o replantio de árvores caídas e retiradas no Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outr...	Lido
24/2024	Projeto de Lei Institui prazo para a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo proceder à reparação de danos ou defeitos em...	Lido
25/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre a implementação do M-CHAT (Modified Checklist for Autismo inToddleres) como instrumento...	Lido
26/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre a contenção de águas pluviais para prevenção de enchentes, alagamentos e preservação do...	Lido
27/2024	Projeto de Lei Preservação de áreas de ELUPs com construção de praças, parques, lazer e reserva ambiental.	Lido