Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
10/2025	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS A SE APRESENTAREM NAS FESTI...	Roberson Luiz Moureira	Lido
9/2025	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Ribas do Rio Pardo, Est...	Roberson Luiz Moureira	Lido
9/2025	Projeto de Lei “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.385, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a regul...	Roberson Luiz Moureira	Lido
8/2025	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao Impost...	Roberson Luiz Moureira	Lido
8/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com as Associações de Pais e Mestres (APMs)...	Roberson Luiz Moureira	Lido
7/2025	Projeto de Lei Complementar “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS D...	Responsável não informado	Lido
7/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da FEDERAÇÃO DE ESPORTE D...	Roberson Luiz Moureira	Lido
6/2025	Projeto de Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2014, DE...	Responsável não informado	Lido
6/2025	Projeto de Lei "Dispõe sobre a criação do Auxílio Financeiro aos Atletas na Modalidade de Montaria (Peão de Rodeio)...	Lucy Duarte	Lido
5/2025	Projeto de Lei Complementar INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO...	Responsável não informado	Lido