Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
5/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a regulamentação da criação, manejo e exposição de aves da Raça Mura, no âmbito do Muni...	Lucy Duarte	Lido
4/2025	Projeto de Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2014, DE...	Responsável não informado	Lido
4/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para renovar parceria na modalidade de Termo...	Roberson Luiz Moureira	Lido
3/2025	Projeto de Lei Complementar "Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de lnferesse Social cusúead...	Responsável não informado	Lido
3/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos...	Roberson Luiz Moureira	Lido
2/2025	Projeto de Lei Complementar “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR DE N.º 006/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Responsável não informado	Lido
2/2025	Projeto de Decreto legislativo “Concede licença ao Prefeito Municipal para se ausentar do Território Nacional e dá outras providênc...	Roberson Luiz Moureira	Lido
2/2025	Projeto de Resolução Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outr...	Tania Ferreira	Lido
2/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2025 e dá out...	Roberson Luiz Moureira	Lido
1/2025	Projeto de Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIOPARDENSE CONFORME ESPECÍFICA NO TEXTO DESTE PROJETO DE DECRE...	Tania Ferreira	Lido