Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Situação
28/2024	Projeto de Lei Este projeto institui a obrigatoriedade da realziação de cursos de primeiros socorros para os funcio...	Lido
30/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega de medicamentos em sacolas personalizadas aos pacientes ac...	Lido
31/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre a garantia de transporte exclusivo e acompanhamento de monitor para alunos com necessid...	Lido
32/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre a organização da fila de atendimento aos pacientes por números e dá outras providências...	Lido
33/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre a adequação da quantidade de alimentos da cesta básica de acordo com o número de pessoa...	Lido
34/2024	Projeto de Lei Estabelecer medidas e diretrizes para a criação de uma Casa de Apoio em Campo Grande destinada aos f...	Lido
35/2024	Projeto de Lei Dispões sobre a realização de capacitações práticas para prodessores e pais de alunos sobre autismo,...	Lido
36/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Municípi...	Lido
2/2024	Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIAPL DOS 5 Rs (REDUZIR, REUTILIZAR, RECICLAR, RECUPERAR E RESPONSABILIZAR)	Lido
3/2024	Projeto de Lei Institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher chefe de família e desempregada.	Lido