Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
4/2024	Projeto de Lei Institui a assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante uma pessoa de sua escolha duran...	Lido
5/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “ Alerta Escolar” nos estabelecimentos de ensino da...	Lido
6/2024	Projeto de Lei Estabelece diretrizes para a implantação de políticas públicas voltadas para prática de desporto des...	Lido
7/2024	Projeto de Lei Institui a Política Municpal de incentivo à comercialização de produtos culturais nos mercados públi...	Lido
8/2024	Projeto de Lei Institui o Prgrama “ Câmara vai à Escola” .	Lido
9/2024	Projeto de Lei Estabelecer medidas e diretrizes para combater o racismo no ambiente escolar, dentro das escolas mun...	Lido
10/2024	Projeto de Lei Dispôe sobre a disponibilidade de serviço de apoio quando do diagnóstico de recém-nascido portador d...	Lido
11/2024	Projeto de Lei Institui a Campanha Alerta Dengue no Municipio.	Lido
12/2024	Projeto de Lei Institui o Programa Municipal de Saúde da Mulher na melhor idade e dá outras providências.	Lido
13/2024	Projeto de Lei Institui o Programa tem saída voltado à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação...	Lido