Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

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Número	Descrição	Responsável	Situação
51/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre o pagamento de bonificação a funcionários públicos que possuam especialização em Libras...	Jonas dos Santos Moreira	Lido
50/2024	Projeto de Lei PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO MUNICIPIO AO BENEFICIARIO DO INSS, NO DEDORRER DO PLA...	Edervânia Dos Sabtos Malta	Lido
49/2024	Projeto de Lei PROJETO DE LEI EDERVANIA MALTA 2024 “Dispõe sobre a disponibilização de salas para reuniões de micro...	Edervânia Dos Sabtos Malta	Lido
48/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre a fixação de adicional de insalubridade para a classe de servidores públicos “agentes d...	Mesa diretora 2023/2024	Lido
47/2024	Projeto de Lei PROJETO DE LEI “CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL NO PARQUE DOS YPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Edervânia Dos Sabtos Malta	Lido
46/2024	Projeto de Lei Institui, em Ribas do Rio Pardo, o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em...	Policial Christoffer	Lido
45/2024	Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 45 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 35 de 2024, criando o Artigo 2º que d...	Edervânia Dos Sabtos Malta	Lido
44/2024	Projeto de Lei ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2024, CRIANDO O ARTIGO 2º PARA A PRESERVAÇÃO DE ÁREA DE ELUP NO JAR...	Edervânia Dos Sabtos Malta	Lido
43/2024	Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 41 de 03 de Setembro de 2024Altera o Projeto de Lei nº 27 de 2024, criando o Artig...	Edervânia Dos Sabtos Malta	Lido
42/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas...	Policial Christoffer	Lido