Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
36/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Municípi...	Mesa diretora 2023/2024	Lido
2/2024	Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIAPL DOS 5 Rs (REDUZIR, REUTILIZAR, RECICLAR, RECUPERAR E RESPONSABILIZAR)	Policial Christoffer	Lido
3/2024	Projeto de Lei Institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher chefe de família e desempregada.	Policial Christoffer	Lido
4/2024	Projeto de Lei Institui a assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante uma pessoa de sua escolha duran...	Policial Christoffer	Lido
5/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “ Alerta Escolar” nos estabelecimentos de ensino da...	Policial Christoffer	Lido
6/2024	Projeto de Lei Estabelece diretrizes para a implantação de políticas públicas voltadas para prática de desporto des...	Policial Christoffer	Lido
7/2024	Projeto de Lei Institui a Política Municpal de incentivo à comercialização de produtos culturais nos mercados públi...	Policial Christoffer	Lido
8/2024	Projeto de Lei Institui o Prgrama “ Câmara vai à Escola” .	Policial Christoffer	Lido
9/2024	Projeto de Lei Estabelecer medidas e diretrizes para combater o racismo no ambiente escolar, dentro das escolas mun...	Tania Ferreira	Lido
10/2024	Projeto de Lei Dispôe sobre a disponibilidade de serviço de apoio quando do diagnóstico de recém-nascido portador d...	Policial Christoffer	Lido