Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
7/2024	Projeto de Lei Institui a Política Municpal de incentivo à comercialização de produtos culturais nos mercados públi...	Policial Christoffer	Lido
6/2024	Projeto de Lei Estabelece diretrizes para a implantação de políticas públicas voltadas para prática de desporto des...	Policial Christoffer	Lido
5/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “ Alerta Escolar” nos estabelecimentos de ensino da...	Policial Christoffer	Lido
4/2024	Projeto de Lei Institui a assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante uma pessoa de sua escolha duran...	Policial Christoffer	Lido
3/2024	Projeto de Lei Institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher chefe de família e desempregada.	Policial Christoffer	Lido
2/2024	Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIAPL DOS 5 Rs (REDUZIR, REUTILIZAR, RECICLAR, RECUPERAR E RESPONSABILIZAR)	Policial Christoffer	Lido
1/2024	Projeto de Resolução “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS e as alterações da Re...	Luiz Antônio Fernandes Ribeiro	Lido
1/2024	Proposta de projeto substitutivo PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 SOBREPÕE O PL Nº 35 DE 2024, CRIANDO NOVA REDA...	Edervânia Dos Sabtos Malta	Lido
1/2024	Projeto de Lei O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe sã...	Mesa diretora 2023/2024	Lido