Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

Limpar filtros

Número	Descrição	Responsável	Situação
24/2026	Projeto de Lei Cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam...	Jaqueline Arimura	Lido
23/2026	Projeto de Lei Institui o Programa Municipal Mulher Viva, voltado à prevenção, diagnóstico precoce e apoio integral...	Missionária Rose Pereira	Lido
22/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associa...	Roberson Luiz Moureira	Lido
21/2026	Projeto de Lei Estabelece normas do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, a execução das emendas parlamentares e esta...	Roberson Luiz Moureira	Lido
20/2026	Projeto de Lei Institui campanha permanente de conscientização contra a soltura de fogos de artifício com estampido...	Policial Christoffer	Lido
19/2026	Projeto de Lei Cria cargos efetivos e cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS,...	Responsável não informado	Lido
18/2026	Projeto de Lei Institui a Campanha Municipal Permanente “Cidade Limpa e Sustentável”, dispõe sobre a conscientizaçã...	Sargento Nei	Lido
1/2026	Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº __085/2026 Dispõe sobre altera o Artigo 75 da Resolução nº 82, de 28 de nov...	Responsável não informado	Lido
17/2026	Projeto de Lei Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, e dá outras...	Missionária Rose Pereira	Lido
16/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1.190/2021, da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS que, “Fix...	Responsável não informado	Lido