Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
32/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo Cessão de Uso de bem móvel...	Roberson Luiz Moureira	Lido
31/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organizaç...	Roberson Luiz Moureira	Lido
30/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá out...	Roberson Luiz Moureira	Lido
29/2026	Projeto de Lei Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.123/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos...	Responsável não informado	Lido
28/2026	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...	Roberson Luiz Moureira	Lido
27/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Educação Infantil São João para “Escola...	Roberson Luiz Moureira	Lido
26/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a denominação de “Professora Zely de Souza” à Escola Municipal de Educação Infantil e d...	Roberson Luiz Moureira	Lido
24/2026	Projeto de Lei Cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam...	Jaqueline Arimura	Lido
23/2026	Projeto de Lei Institui o Programa Municipal Mulher Viva, voltado à prevenção, diagnóstico precoce e apoio integral...	Missionária Rose Pereira	Lido
22/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associa...	Roberson Luiz Moureira	Lido