Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
21/2026	Projeto de Lei Estabelece normas do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, a execução das emendas parlamentares e esta...	Roberson Luiz Moureira	Lido
20/2026	Projeto de Lei Institui campanha permanente de conscientização contra a soltura de fogos de artifício com estampido...	Policial Christoffer	Lido
19/2026	Projeto de Lei Cria cargos efetivos e cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS,...	Responsável não informado	Lido
18/2026	Projeto de Lei Institui a Campanha Municipal Permanente “Cidade Limpa e Sustentável”, dispõe sobre a conscientizaçã...	Sargento Nei	Lido
1/2026	Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº __085/2026 Dispõe sobre altera o Artigo 75 da Resolução nº 82, de 28 de nov...	Responsável não informado	Lido
17/2026	Projeto de Lei Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, e dá outras...	Missionária Rose Pereira	Lido
16/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1.190/2021, da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS que, “Fix...	Responsável não informado	Lido
14/2026	Projeto de Lei Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer e Outras Demências, no âm...	Anderson Arry	Lido
/2026	Projeto de Lei “Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da FEDERAÇÃO DE ESPORTE D...	Roberson Luiz Moureira	Lido
13/2026	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS N...	Policial Christoffer	Lido