Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

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Número	Descrição	Responsável	Situação
11/2026	Projeto de Lei Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio d...	Roberson Luiz Moureira	Lido
3/2026	Projeto de Lei Complementar Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tribu...	Roberson Luiz Moureira	Lido
9/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Associaçã...	Roberson Luiz Moureira	Lido
8/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com as Associações de Pais e Mestres (APMs)...	Roberson Luiz Moureira	Lido
2/2026	Projeto de Lei Complementar Cria Dispositivo à Lei Complementar nº 077, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “Dispõe sobre a organizaç...	Roberson Luiz Moureira	Lido
7/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para renovar parceria na modalidade de Termo d...	Roberson Luiz Moureira	Lido
1/2026	Veto Veto Total à Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, sob nº 002/202...	Roberson Luiz Moureira	Lido
6/2026	Projeto de Lei ‘’APLICA REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO...	Responsável não informado	Lido
5/2026	Projeto de Lei Autoriza o Município de Ribas do Rio Pardo, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação c...	Roberson Luiz Moureira	Lido
4/2026	Projeto de Lei Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso...	Roberson Luiz Moureira	Lido