Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
3/2026	Projeto de Lei Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento para aquisição de veículo com a Organização da So...	Roberson Luiz Moureira	Lido
1/2026	Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo IV – Tabela Única – Descrição das Atividades da Lei Complementar nº 011, DE 16 de set...	Roberson Luiz Moureira	Lido
2/2026	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTES Nº 08, 44 E 45 DA QUADRA 03 ATRAVÉS DE DESAPRO...	Roberson Luiz Moureira	Lido
1/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre Revisão Geral Anual aos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, altera o valor...	Roberson Luiz Moureira	Lido
117/2025	Projeto de Lei Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Ribas do Rio Pardo – MS...	Roberson Luiz Moureira	Lido
116/2025	Projeto de Lei Inclui o Inciso V no Artigo 20 Lei Municipal n. 686/2001, de 04 de outubro de 2001, e dá outras prov...	Roberson Luiz Moureira	Lido
2/2025	Projeto de Resolução Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outr...	Tania Ferreira	Lido
10/2025	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO M...	Roberson Luiz Moureira	Lido
9/2025	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Ribas do Rio Pardo, Est...	Roberson Luiz Moureira	Lido
115/2025	Projeto de Lei Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “ANJOS QUE PR...	Roberson Luiz Moureira	Lido