Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
10/2025	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO M...	Roberson Luiz Moureira	Lido
9/2025	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Ribas do Rio Pardo, Est...	Roberson Luiz Moureira	Lido
115/2025	Projeto de Lei Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “ANJOS QUE PR...	Roberson Luiz Moureira	Lido
8/2025	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao Impost...	Roberson Luiz Moureira	Lido
114/2025	Projeto de Lei Altera o artigo 1º, inciso III e inciso V da Lei Municipal nº. 1.531, de 28 de agosto de 2025 e dá o...	Roberson Luiz Moureira	Lido
113/2025	Projeto de Lei Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso...	Roberson Luiz Moureira	Lido
112/2025	Projeto de Lei Institui o “Prêmio Escola Destaque” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo e dá...	Roberson Luiz Moureira	Lido
111/2025	Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão ad...	Roberson Luiz Moureira	Lido
110/2025	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU...	Roberson Luiz Moureira	Lido
109/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento d...	Anderson Arry	Lido