Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
102/2025	Projeto de Lei “Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Ribas do Rio Pardo/MS, para o quadriênio 2026-2029,...	Lido
101/2025	Projeto de Lei “Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Federação de Atletismo de Mato Grosso do S...	Lido
100/2025	Projeto de Lei “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeir...	Lido
99/2025	Projeto de Lei “Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar logradouros públicos (ruas), no Loteamento Jardim Gu...	Lido
2/2025	Projeto de Decreto legislativo “Concede licença ao Prefeito Municipal para se ausentar do Território Nacional e dá outras providênc...	Lido
98/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS E SOBRE A PREVENÇÃO DE MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE...	Lido
87/2025	Projeto de Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/O...	Lido
86/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, criado pela Lei Municipal...	Lido
97/2025	Projeto de Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO A REALIZAR REFORMA ADMINISTRATIVA PARA CRIAÇÃO E...	Lido
96/2025	Projeto de Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU...	Lido