Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
8/2025	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao Impost...	Roberson Luiz Moureira	Lido
114/2025	Projeto de Lei Altera o artigo 1º, inciso III e inciso V da Lei Municipal nº. 1.531, de 28 de agosto de 2025 e dá o...	Roberson Luiz Moureira	Lido
113/2025	Projeto de Lei Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso...	Roberson Luiz Moureira	Lido
112/2025	Projeto de Lei Institui o “Prêmio Escola Destaque” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo e dá...	Roberson Luiz Moureira	Lido
111/2025	Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão ad...	Roberson Luiz Moureira	Lido
110/2025	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU...	Roberson Luiz Moureira	Lido
109/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento d...	Anderson Arry	Lido
108/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2025 e dá out...	Roberson Luiz Moureira	Lido
107/2025	Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS a deflagrar procedimento para revisão,...	Policial Christoffer	Lido
106/2025	Projeto de Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS IMÓVEIS REGISTRADOS SOB MATRÍCULAS Nº 6871 E 687...	Responsável não informado	Lido