Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
94/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras...	Lido
90/2025	Projeto de Lei do Executivo “INSTITUI O AUXÍLIO-ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA...	Lido
88/2025	Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área q...	Lido
92/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES ELETRÔNICAS DE ALTA INTENSIDADE EM ESCOLAS MUNICIPAIS POR SI...	Lido
81/2025	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU...	Lido
1/2025	Projeto de Lei Complementar “INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA RIBAS DO RIO PARDO, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIB...	Lido
2/2025	Projeto de Lei Complementar “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR DE N.º 006/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Lido
3/2025	Projeto de Lei Complementar "Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de lnferesse Social cusúead...	Lido
93/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DENOMINAÇÃO A CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS, PARA O N...	Lido
91/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da espécie exótica Murta (Murr...	Lido