Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

Limpar filtros

Número	Descrição	Responsável	Situação
1/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre Revisão Geral Anual aos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, altera o valor...	Roberson Luiz Moureira	Lido
117/2025	Projeto de Lei Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Ribas do Rio Pardo – MS...	Roberson Luiz Moureira	Lido
116/2025	Projeto de Lei Inclui o Inciso V no Artigo 20 Lei Municipal n. 686/2001, de 04 de outubro de 2001, e dá outras prov...	Roberson Luiz Moureira	Lido
2/2025	Projeto de Resolução Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outr...	Tania Ferreira	Lido
10/2025	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO M...	Roberson Luiz Moureira	Lido
9/2025	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Ribas do Rio Pardo, Est...	Roberson Luiz Moureira	Lido
115/2025	Projeto de Lei Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “ANJOS QUE PR...	Roberson Luiz Moureira	Lido
8/2025	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao Impost...	Roberson Luiz Moureira	Lido
114/2025	Projeto de Lei Altera o artigo 1º, inciso III e inciso V da Lei Municipal nº. 1.531, de 28 de agosto de 2025 e dá o...	Roberson Luiz Moureira	Lido
113/2025	Projeto de Lei Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso...	Roberson Luiz Moureira	Lido