Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
5/2026	Projeto de Lei Autoriza o Município de Ribas do Rio Pardo, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação c...	Roberson Luiz Moureira	Lido
4/2026	Projeto de Lei Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso...	Roberson Luiz Moureira	Lido
4/2026	Projeto de Lei Complementar Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tribu...	Roberson Luiz Moureira	Lido
3/2026	Projeto de Lei Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento para aquisição de veículo com a Organização da So...	Roberson Luiz Moureira	Lido
3/2026	Projeto de Lei Complementar Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tribu...	Roberson Luiz Moureira	Lido
2/2026	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTES Nº 08, 44 E 45 DA QUADRA 03 ATRAVÉS DE DESAPRO...	Roberson Luiz Moureira	Lido
2/2026	Projeto de Lei Complementar Cria Dispositivo à Lei Complementar nº 077, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “Dispõe sobre a organizaç...	Roberson Luiz Moureira	Lido
2/2026	Projeto de Resolução Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina (décimo terceiro salário) dos Vereadores da Câmara...	Responsável não informado	Lido
2/2026	Projeto de Decreto legislativo Concede licença ao Prefeito Municipal para se ausentar do Território Nacional e dá outras providênci...	Roberson Luiz Moureira	Lido
1/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre Revisão Geral Anual aos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, altera o valor...	Roberson Luiz Moureira	Lido