Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
2/2025	Projeto de Decreto legislativo “Concede licença ao Prefeito Municipal para se ausentar do Território Nacional e dá outras providênc...	Roberson Luiz Moureira	Lido
98/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS E SOBRE A PREVENÇÃO DE MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE...	Lucas Lopes	Lido
87/2025	Projeto de Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/O...	Roberson Luiz Moureira	Lido
86/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, criado pela Lei Municipal...	Roberson Luiz Moureira	Lido
97/2025	Projeto de Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO A REALIZAR REFORMA ADMINISTRATIVA PARA CRIAÇÃO E...	Policial Christoffer	Lido
96/2025	Projeto de Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU...	Roberson Luiz Moureira	Lido
94/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras...	Roberson Luiz Moureira	Lido
90/2025	Projeto de Lei do Executivo “INSTITUI O AUXÍLIO-ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA...	Roberson Luiz Moureira	Lido
88/2025	Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área q...	Roberson Luiz Moureira	Lido
92/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES ELETRÔNICAS DE ALTA INTENSIDADE EM ESCOLAS MUNICIPAIS POR SI...	Dione Tavares	Lido