Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
105/2025	Projeto de Lei “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 976, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras...	José Heleriano	Lido
104/2025	Projeto de Lei Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas “C...	Policial Christoffer	Lido
103/2025	Projeto de Lei “Institui o Programa Municipal de Promoção à Saúde Mental de Ribas do Rio Pardo - MS”	Policial Christoffer	Lido
102/2025	Projeto de Lei “Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Ribas do Rio Pardo/MS, para o quadriênio 2026-2029,...	Roberson Luiz Moureira	Lido
101/2025	Projeto de Lei “Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Federação de Atletismo de Mato Grosso do S...	Roberson Luiz Moureira	Lido
100/2025	Projeto de Lei “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeir...	Roberson Luiz Moureira	Lido
99/2025	Projeto de Lei “Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar logradouros públicos (ruas), no Loteamento Jardim Gu...	Roberson Luiz Moureira	Lido
2/2025	Projeto de Decreto legislativo “Concede licença ao Prefeito Municipal para se ausentar do Território Nacional e dá outras providênc...	Roberson Luiz Moureira	Lido
98/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS E SOBRE A PREVENÇÃO DE MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE...	Lucas Lopes	Lido
87/2025	Projeto de Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/O...	Roberson Luiz Moureira	Lido