Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
89/2025	Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA “TEM SAÍDA” DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉST...	Lido
85/2025	Projeto de Lei :Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei Municipal nº 085, de 14 de agosto de 2025,...	Lido
84/2025	Projeto de Lei Regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Sa...	Lido
80/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 E DÁ OUTR...	Lido
79/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associa...	Lido
77/2025	Projeto de Lei Programa Municipal de Reforço Escolar no Contraturno, em Ensino Fundamental da rede pública de Ribas...	Lido
78/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS COND...	Lido
76/2025	Projeto de Lei Autoriza, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (...	Lido
70/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associa...	Lido
71/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade das áreas...	Lido