Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
1/2026	Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo IV – Tabela Única – Descrição das Atividades da Lei Complementar nº 011, DE 16 de set...	Roberson Luiz Moureira	Lido
1/2026	Veto Veto Total à Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, sob nº 002/202...	Roberson Luiz Moureira	Lido
1/2026	Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº __085/2026 Dispõe sobre altera o Artigo 75 da Resolução nº 82, de 28 de nov...	Responsável não informado	Lido
1/2026	Projeto de Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIOPARDENSE CONFORME ESPECÍFICA NO TEXTO DESTE PROJETO DE DECRE...	Responsável não informado	Lido
/2026	Projeto de Lei “Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da FEDERAÇÃO DE ESPORTE D...	Roberson Luiz Moureira	Lido
117/2025	Projeto de Lei Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Ribas do Rio Pardo – MS...	Roberson Luiz Moureira	Lido
116/2025	Projeto de Lei Inclui o Inciso V no Artigo 20 Lei Municipal n. 686/2001, de 04 de outubro de 2001, e dá outras prov...	Roberson Luiz Moureira	Lido
115/2025	Projeto de Lei Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “ANJOS QUE PR...	Roberson Luiz Moureira	Lido
114/2025	Projeto de Lei Altera o artigo 1º, inciso III e inciso V da Lei Municipal nº. 1.531, de 28 de agosto de 2025 e dá o...	Roberson Luiz Moureira	Lido
113/2025	Projeto de Lei Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso...	Roberson Luiz Moureira	Lido