Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
81/2025	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU...	Responsável não informado	Lido
1/2025	Projeto de Lei Complementar “INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA RIBAS DO RIO PARDO, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIB...	Responsável não informado	Lido
2/2025	Projeto de Lei Complementar “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR DE N.º 006/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Responsável não informado	Lido
3/2025	Projeto de Lei Complementar "Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de lnferesse Social cusúead...	Responsável não informado	Lido
93/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DENOMINAÇÃO A CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS, PARA O N...	Missionária Rose Pereira	Lido
91/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da espécie exótica Murta (Murr...	Roberson Luiz Moureira	Lido
89/2025	Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA “TEM SAÍDA” DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉST...	Policial Christoffer	Lido
85/2025	Projeto de Lei :Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei Municipal nº 085, de 14 de agosto de 2025,...	Roberson Luiz Moureira	Lido
84/2025	Projeto de Lei Regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Sa...	Anderson Arry	Lido
80/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 E DÁ OUTR...	Responsável não informado	Lido