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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
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Projetos de Lei
Responsável
Selecione...
Tania Ferreira - PP
Sargento Nei - PSDB
Policial Christoffer - PL
Missionária Rose Pereira - PSDB
Anderson Arry - PSDB
Dione Tavares - PSB
Jaqueline Arimura - PT
Jeová do Banco - PP
José Heleriano - PP
Lucas Lopes - PT
Lucy Duarte - PSD
Roberson Luiz Moureira - PSDB
Tipo Projeto
Selecione...
Emenda Aditiva
Emenda Modificada
Projeto de Decreto legislativo
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Resolução
Proposta de projeto substitutivo
Regime urgencia
Regime urgência especial
Regime urgência simples
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Responsável ativo
Selecione...
Tania Ferreira - PP
Sargento Nei - PSDB
Policial Christoffer - PL
Missionária Rose Pereira - PSDB
Anderson Arry - PSDB
Dione Tavares - PSB
Jaqueline Arimura - PT
Jeová do Banco - PP
José Heleriano - PP
Lucas Lopes - PT
Lucy Duarte - PSD
Roberson Luiz Moureira - PSDB
Responsável inativo
Selecione...
Edervânia Dos Sabtos Malta - PSD
Isac Bernardo de Araujo - MDB
Sidinei Fontebasse Ferreira - MDB
Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB
Álvaro Andrade dos Santos - MDB
Tiago Gomes De Oliveira - MDB
Jonas dos Santos Moreira - PSD
Mesa diretora 2023/2024 - PSD
Que contenha (texto):
Projetos de Lei
Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.
Número
Descrição
Responsável
Situação
81/2025
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU...
Responsável não informado
Lido
1/2025
Projeto de Lei Complementar
“INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA RIBAS DO RIO PARDO, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIB...
Responsável não informado
Lido
2/2025
Projeto de Lei Complementar
“ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR DE N.º 006/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Responsável não informado
Lido
3/2025
Projeto de Lei Complementar
"Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de lnferesse Social cusúead...
Responsável não informado
Lido
93/2025
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DENOMINAÇÃO A CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS, PARA O N...
Missionária Rose Pereira
Lido
91/2025
Projeto de Lei
“Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da espécie exótica Murta (Murr...
Roberson Luiz Moureira
Lido
89/2025
Projeto de Lei
INSTITUI O PROGRAMA “TEM SAÍDA” DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉST...
Policial Christoffer
Lido
85/2025
Projeto de Lei
:Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei Municipal nº 085, de 14 de agosto de 2025,...
Roberson Luiz Moureira
Lido
84/2025
Projeto de Lei
Regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Sa...
Anderson Arry
Lido
80/2025
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 E DÁ OUTR...
Responsável não informado
Lido
1
...
8
9
10
...
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