Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

Limpar filtros

Número	Descrição	Responsável	Situação
66/2026	Projeto de Lei Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro...	Roberson Luiz Moureira	Lido
65/2026	Projeto de Lei Institui o Programa “Primeiro Laço” no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, destinado ao acompanham...	Missionária Rose Pereira	Lido
64/2026	Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Centro Municipal de Educação Inclusiva, no âmbito da Secret...	Policial Christoffer	Lido
63/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organizaç...	Roberson Luiz Moureira	Lido
62/2026	Projeto de Lei Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga esportiva Municipal Rio-pardense...	Roberson Luiz Moureira	Lido
61/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organizaç...	Roberson Luiz Moureira	Lido
60/2026	Projeto de Lei Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.425, de 22 de maio de 2024, que autoriza o Poder Executivo...	Roberson Luiz Moureira	Lido
59/2026	Projeto de Lei AUTORIZA A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE LIMPEZA E MONITORAMENTO DO ÍNDICE DO ESTADO TRÓFICO DE...	Jaqueline Arimura	Lido
58/2026	Projeto de Lei “Institui o Concurso Municipal de Redação “Ribas Escreve sua História”, no âmbito do Município de Ri...	Policial Christoffer	Lido
57/2026	Projeto de Lei Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 1.557, de 22 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a...	Roberson Luiz Moureira	Lido