Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
55/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organizaç...	Roberson Luiz Moureira	Lido
54/2026	Projeto de Lei Institui o Programa Mulher Empreendedora no Município de Ribas do Rio Pardo – MS	Policial Christoffer	Lido
53/2026	Projeto de Lei Autoriza o Município de Ribas do Rio Pardo, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação c...	Roberson Luiz Moureira	Lido
52/2026	Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBA DO RIO PAR...	Jaqueline Arimura	Lido
51/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação de laboratórios de informática nas escolas rurais da rede municipal de en...	Sargento Nei	Lido
49/2026	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU...	Roberson Luiz Moureira	Lido
50/2026	Projeto de Lei Institui as diretrizes para o Programa de Imunização Animal com Vacinas Polivalentes no âmbito do Mu...	Anderson Arry	Lido
2/2026	Projeto de Resolução Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina (décimo terceiro salário) dos Vereadores da Câmara...	Responsável não informado	Lido
48/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a regularização excepcional de imóveis urbanos com área inferior ao mínimo previsto no...	Roberson Luiz Moureira	Lido
47/2026	Projeto de Lei “Institui diretrizes para a política municipal de identificação e cadastro de cães e gatos no Municí...	Policial Christoffer	Lido