Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
29/2026	Projeto de Lei Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.123/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos...	Lido
28/2026	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...	Lido
27/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Educação Infantil São João para “Escola...	Lido
26/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a denominação de “Professora Zely de Souza” à Escola Municipal de Educação Infantil e d...	Lido
24/2026	Projeto de Lei Cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam...	Lido
23/2026	Projeto de Lei Institui o Programa Municipal Mulher Viva, voltado à prevenção, diagnóstico precoce e apoio integral...	Lido
22/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associa...	Lido
21/2026	Projeto de Lei Estabelece normas do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, a execução das emendas parlamentares e esta...	Lido
20/2026	Projeto de Lei Institui campanha permanente de conscientização contra a soltura de fogos de artifício com estampido...	Lido
19/2026	Projeto de Lei Cria cargos efetivos e cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS,...	Lido