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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

225 resultados encontrados Filtros aplicados na listagem atual.
Número Descrição Responsável Situação
63/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organizaç... Roberson Luiz Moureira Lido
62/2026 Projeto de Lei Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga esportiva Municipal Rio-pardense... Roberson Luiz Moureira Lido
61/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organizaç... Roberson Luiz Moureira Lido
60/2026 Projeto de Lei Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.425, de 22 de maio de 2024, que autoriza o Poder Executivo... Roberson Luiz Moureira Lido
59/2026 Projeto de Lei AUTORIZA A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE LIMPEZA E MONITORAMENTO DO ÍNDICE DO ESTADO TRÓFICO DE... Jaqueline Arimura Lido
58/2026 Projeto de Lei “Institui o Concurso Municipal de Redação “Ribas Escreve sua História”, no âmbito do Município de Ri... Policial Christoffer Lido
57/2026 Projeto de Lei Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 1.557, de 22 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a... Roberson Luiz Moureira Lido
56/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre a Afetação da Gleba “C”, localizada no Município, para a implantação de Avenida no “Pol... Roberson Luiz Moureira Lido
55/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organizaç... Roberson Luiz Moureira Lido
54/2026 Projeto de Lei Institui o Programa Mulher Empreendedora no Município de Ribas do Rio Pardo – MS Policial Christoffer Lido