JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação é de extrema importância para a segurança e o bem-estar da população, uma vez que a instituição de uma Guarda Municipal pode contribuir significativamente para a prevenção e o combate à criminalidade, além de garantir a proteção dos bens, serviços e instalações públicas. Ressalta-se que há autorização constitucional par...
Ler resumo completo
Mostrar menos
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação é de extrema importância para a segurança e o bem-estar da população, uma vez que a instituição de uma Guarda Municipal pode contribuir significativamente para a prevenção e o combate à criminalidade, além de garantir a proteção dos bens, serviços e instalações públicas. Ressalta-se que há autorização constitucional para a criação da Guarda Municipal e, ainda, que recente julgamento do Supremo Tribunal Federal estabeleceu um marco legal claro para a sua implementação. Diante do exposto, faz-se necessário obter informações precisas da Administração Municipal quanto ao planejamento financeiro e administrativo voltado à criação da Guarda Municipal, bem como sobre os prazos e etapas previstos para sua execução.
Heróis nem sempre são aqueles que vencem uma batalha, mas aqueles que lutam até o fim.” (Abraham Lincoln)
