Senhora Presidente,
O presente Requerimento tem por objetivo obter informações acerca da eventual existência de seleção ou cadastro de pessoas interessadas em programas habitacionais promovidos pelo Município de Ribas do Rio Pardo ou realizados em parceria com outros entes e órgãos, como a AGEHAB, bem como acerca da existência de lista de beneficiários d...
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Senhora Presidente,
O presente Requerimento tem por objetivo obter informações acerca da eventual existência de seleção ou cadastro de pessoas interessadas em programas habitacionais promovidos pelo Município de Ribas do Rio Pardo ou realizados em parceria com outros entes e órgãos, como a AGEHAB, bem como acerca da existência de lista de beneficiários desses programas.
Tais informações são relevantes para garantir transparência e publicidade aos procedimentos de seleção de beneficiários de políticas habitacionais, permitindo o acompanhamento por parte do Poder Legislativo e da sociedade quanto à forma de organização, inscrição, classificação e contemplação das famílias interessadas.
Além disso, o acesso a essas informações possibilita ao vereador acompanhar a execução da política pública de habitação no âmbito municipal, contribuindo para a fiscalização das ações administrativas, para a verificação da adequação dos critérios de seleção e para a formulação de propostas que atendam de forma mais eficiente às necessidades habitacionais da população de Ribas do Rio Pardo.
