Resumo da votação

JUSTIFICATIVA: A Carteira Nacional de Habilitação é um importante instrumento que permite aos trabalhadores ter mais chances para entrada no mercado de trabalho ou mesmo para crescimento profissional dentro da empresa.

Ocorre que muitos trabalhadores não possuem condições de pagar os valores atuais para adquirir a CNH ou fazer a troca de categoria e o poder público pode instituir políticas públicas para atender este público, sendo uma forma de incentivar e permitir a melhoria salarial destas pessoas.

O objetivo é contribuir para o aumento da probabilidade de obtenção de emprego e trabalho, geração de oportunidade de trabalho e renda, inclusão social, redução da pobreza e diminuição da vulnerabilidade.