Resumo da votação

JUSTIFICATIVA



A presente Indicação visa solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberson Moreira, e ao Digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, Senhor Sandro Machado, a adoção de providências urgentes para a retomada das obras públicas paralisadas no Município, com especial atenção àquelas localizadas no Bairro Boa Vista.

A paralisação de obras públicas constitui problema de significativa gravidade, uma vez que acarreta prejuízos de diversas ordens à Administração Municipal e, sobretudo, à população diretamente afetada. Obras inacabadas representam desperdício de recursos públicos já investidos, depreciação do patrimônio público, riscos à segurança e à saúde dos moradores, além de comprometerem a mobilidade urbana e a qualidade de vida nas localidades atingidas.

No caso específico do Bairro Boa Vista, a situação se revela ainda mais preocupante, pois a interrupção das obras tem gerado transtornos diretos aos munícipes, que convivem diariamente com vias interditadas, acúmulo de entulhos, poeira, lama e a ausência de infraestrutura adequada. Tais condições não apenas dificultam o trânsito de veículos e pedestres, como também favorecem a proliferação de doenças e a ocorrência de acidentes, colocando em risco a integridade física da população.

Ademais, cumpre destacar que a retomada das obras paralisadas encontra respaldo nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente os princípios da eficiência, da economicidade e da continuidade do serviço público, previstos no art. 37 da Constituição Federal. A conclusão das obras iniciadas é medida que se impõe não apenas para evitar o desperdício de recursos já empregados, mas também para garantir que os investimentos públicos revertam efetivamente em benefícios à coletividade.

Ressalta-se, ainda, que a retomada das obras contribuirá para a geração de empregos e para o aquecimento da economia local, especialmente em um contexto em que a retomada do setor da construção civil representa importante vetor de desenvolvimento econômico e social.

Diante do exposto, e considerando o interesse público que norteia a presente proposição, bem como a necessidade premente de garantir à população do Bairro Boa Vista e demais localidades afetadas o acesso a obras públicas concluídas e funcionais, é que se faz esta Indicação, na certeza de que o Poder Executivo Municipal adotará as medidas cabíveis para a retomada e conclusão das obras paralisadas, em atendimento aos anseios da comunidade e aos ditames da boa gestão pública.

Certo da atenção e do compromisso de Vossa Excelência e dos demais responsáveis, renovo votos de elevada estima e distinta consideração.