O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, que este seja encaminhado à Secretária Municipal de Gestão e Governo Sra. Roseli Codognatto, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. Roberson Luiz Moreira, solicitando as seguintes informações:
1. Quais cargos e funções da Administração Municipal atualmente recebem adicional de insalubridade, especificando o percentual aplicado em cada caso;
2. Se os servidores que exercem atividades de limpeza e higienização em escolas, creches, unidades de saúde, hospital municipal e demais prédios públicos, bem como os ocupantes do cargo de Auxiliar de Educação Infantil, recebem adicional de insalubridade;
3. Caso não recebam, qual o fundamento legal e técnico para a não concessão do benefício;
4. Se existe Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) ou documento equivalente que avalie a exposição desses servidores a agentes insalubres.
