JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo esclarecer os critérios adotados pela Administração Municipal para a concessão do adicional de insalubridade aos servidores que exercem atividades com potencial exposição a agentes biológicos.
Destacam-se os profissionais responsáveis pela limpeza e higienização de escolas, creches, unidades de saúde,...
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JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo esclarecer os critérios adotados pela Administração Municipal para a concessão do adicional de insalubridade aos servidores que exercem atividades com potencial exposição a agentes biológicos.
Destacam-se os profissionais responsáveis pela limpeza e higienização de escolas, creches, unidades de saúde, hospital municipal e demais prédios públicos, bem como os Auxiliares de Educação Infantil, que frequentemente realizam atividades relacionadas à troca de fraldas, higienização de crianças, limpeza de materiais, recolhimento de resíduos e contato com fluidos biológicos.
Dessa forma, busca-se verificar a existência de estudos e laudos técnicos que fundamentem a concessão ou a não concessão do adicional de insalubridade a essas categorias, garantindo transparência, segurança jurídica e tratamento isonômico aos servidores municipais.
