Ementa:
Autor: Álvaro Andrade dos Santos – PP“REQUEIRO NÚMERO DE PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO NO MINISTÉRIO DAS CIDADES, PRECISAMENTE, NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA”. Proponho à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais, conforme disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado expediente à senhora Érica Jurado Fernandes, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, com cópia ao senhor João Alfredo Danieze, Ilustríssimo Prefeito Municipal, requerendo o número de protocolo de inscrição do Município de Ribas do Rio Pardo efetuado no Ministério das Cidades, precisamente, no Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida.