Ementa:
O Vereador que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ RENATO COLLIS, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, requererendo informações detalhadas acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 1.318, de 11 de Maio de 2023, que dispõe sobre o "Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências".Diante da relevância social da referida norma e considerando seu impacto direto na segurança de nossos estudantes, solicito que sejam esclarecidas as seguintes informações:Em qual situação encontram-se os sistemas de vídeo monitoramento nas escolas do município? (vide Art. 3º, inciso VII da lei).Hoje em dia, temos vigilantes...