Superlegis
Documentos:
600
Projetos de Lei:
187
Sessões:
49
Vereadores:
14
Superlegis
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Referente à Data Publicação
78 - Requerimento 11/11/2025
Protocolo: c736325c
Última Movimentação: 12/11/25
Autoria: Tania Maria Ferreira de Souza
Ementa:
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei: 

1-PROJETO DE LEI 110/2025 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Adquirir Bens Imóveis Através De Desapropriação Amigável E/Ou Judicial Parte Dos Imóveis Registrados Sob Matrículas Nº 26027, 26029, 26031, E 26033, E Dá Outras Providências. De autoria do Executivo Municipal.

2- PROJETO DE LEI 114/2025 Altera o artigo 1º, inciso III e inciso V da Lei Municipal nº. 1.531, de 28 de agosto de 2025 e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal.
 
Total Sessões: 1

Gerar pauta em PDF
Observações:

Não foram encontradas sessões.

Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação