Requerimento 2/2026

O Vereador Christoffer Jamesson da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, com o devido respeito, requerer ao Dignissímo Senhor Thiago Nossa Friosi, Secretário Municipal de Saúde, com cópia ao Ilustrissímo Senhor Roberson Luiz Moreira, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações relativas ao atendimento odontológico realizado nas Unidades de Saúde Nova Esperança, localizada nas proximidades da caixa d’água, e São Sebastião:





1. Da carga horária e frequência



a) Qual a carga horária contratual dos profissionais cirurgiões-dentistas lotados nas referidas unidades?

b) Encaminhar cópia dos registros de frequência e controle de ponto (biometria ou outro sistema adotado) referentes aos últimos 06 (seis) meses.





2. Do atendimento prestado



a) Informar o número de atendimentos odontológicos realizados mensalmente nos últimos 06 (seis) meses em cada unidade;

b) Informar o modelo de agendamento adotado;

c) Esclarecer se há limitação diária de atendimentos e quais critérios são utilizados.





3. Da estrutura de apoio



a) Informar se há servidores designados para auxiliar no atendimento odontológico e organização das agendas nas unidades;

b) Caso inexistentes, informar se há previsão de disponibilização de apoio administrativo.





4. Da fiscalização e qualidade do serviço



a) Informar se foram registradas reclamações formais junto à Secretaria Municipal de Saúde ou Ouvidoria relacionadas ao atendimento odontológico das referidas unidades nos últimos 12 (doze) meses;

b) Quais medidas de acompanhamento e fiscalização são realizadas pela Secretaria quanto ao cumprimento da carga horária e qualidade do atendimento.