O presente requerimento decorre de relatos encaminhados a este gabinete por munícipes usuários da rede pública de saúde, apontando possíveis dificuldades relacionadas ao atendimento odontológico nas Unidades de Saúde Nova Esperança e São Sebastião, especialmente quanto à disponibilidade de atendimento, organização das agendas e regular funcionamento dos serv...
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O presente requerimento decorre de relatos encaminhados a este gabinete por munícipes usuários da rede pública de saúde, apontando possíveis dificuldades relacionadas ao atendimento odontológico nas Unidades de Saúde Nova Esperança e São Sebastião, especialmente quanto à disponibilidade de atendimento, organização das agendas e regular funcionamento dos serviços.
Ressalta-se que a presente solicitação possui caráter exclusivamente fiscalizatório, visando assegurar a adequada prestação do serviço público de saúde, a correta aplicação dos recursos públicos e a garantia de atendimento digno, eficiente e humanizado à população.
O Poder Legislativo possui como uma de suas atribuições constitucionais o acompanhamento e fiscalização dos serviços públicos municipais, razão pela qual se faz necessária a obtenção das informações acima elencadas, a fim de subsidiar eventual adoção de medidas administrativas que contribuam para o aprimoramento do atendimento prestado à comunidade.
