A Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Ilustríssimo Senhor Tiago Nossa Friosi, Secretário Municipal de Saúde, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Roberson Luiz Moreira, Prefeito Municipal, solicitando informações acerca da efetiva aplicação da Lei Municipal nº 1.373/2023, que instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Solicita-se:
A Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia está sendo emitida atualmente?
Qual setor responsável pelo atendimento e emissão?
Quantas carteiras já foram emitidas desde a publicação da lei?
Quais documentos são exigidos para solicitação?
Existe canal de atendimento específico para os interessados?
Há divulgação oficial à população sobre esse direito?
Caso a emissão ainda não esteja ocorrendo, qual a previsão para início?
