Projeto de Lei 96/2025

Mensagem nº 078/2025 Ribas do Rio Pardo - MS, 22/09/2025







Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:



Temos a honra de encaminhar Projeto de Lei nº 096/2025, para a deliberação deste Respeitável Poder Legislativo, com matéria que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL DE PARTE DO IMÓVEL REGISTRADO SOB MATRÍCULA Nº 15783, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apraz-nos cumprimentá-los cordialmente, oportunidade em que encaminhamos, para análise, apreciação e votação o Projeto de Lei em epígrafe, o qual tem como por objetivo adquirir, através de desapropriação amigável ou judicial, 1 (uma) parte do imóvel para promover a criação e melhoramento de centros de população e seu abastecimento regular de meios de subsistência.

A área em questão é suburbana localizada em área contígua à Rodovia MS-340. O objetivo da desapropriação é promover a criação e melhoramento de centros de população, seu abastecimento regular de meios de subsistência, permitindo a construção de rotatória na intersecção da Avenida Dírio Ricartes de Oliveira com a Rodovia MS-340, se constituindo assim extremo interesse público.

A desapropriação da referida área visa atender expansão da obra de pavimentação e drenagem da MS-340 e a correta execução do projeto.

Isto posto, requer-se autorização legislativa para efetivarmos as desapropriações amigáveis ou judiciais, requerendo desde já URGÊNCIA ESPECIAL no trato da matéria.

Oportunamente, aproveito para reforçar o compromisso do Poder Executivo em colaborar para a manutenção do primoroso trabalho desempenhado pela Câmara Municipal e apresentar meus sinceros cumprimentos.



Cordialmente,





ROBERSON LUIZ MOUREIRA

PREFEITO MUNICIPAL







À Excelentíssima Senhora

Tania Maria Ferreira de Souza

Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS