Projeto de Decreto legislativo 2/2025

Mensagem nº 081/2025 Ribas do Rio Pardo - MS, 29/09/2025

Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:

Temos a honra de encaminhar Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, para a deliberação deste Respeitável Poder Legislativo, com matéria que “Concede licença ao Prefeito Municipal para se ausentar do Território Nacional e dá outras providências”.

Dirijo-me a Vossas Excelências para, na forma do art. 75 Caput e Parágrafo Único Inciso II, art. 80 inciso XXXIII e art. 81, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, solicitar a concessão de licença, mediante Decreto Legislativo, com o fito de autorizar, o Prefeito Municipal a se ausentar do Território Nacional pelo período de 10 (dez) dias consecutivos, em virtude de missão oficial, sem ônus para os cofres deste Município.

O Sebrae/MS, por meio do programa Cidade Empreendedora, nos convidou para participar de uma Missão Técnica Internacional da Rota Bioceânica. A missão ocorrerá de 6 a 14 de outubro e inclui a participação no VII Fórum - Corredor Bioceânico de Capricórnio, que será realizado de 8 a 10 de outubro em San Salvador de Jujuy, Argentina.

Esta missão visa proporcionar uma experiência imersiva e aprofundada sobre a Rota Bioceânica, que terá um papel fundamental para o desenvolvimento do nosso Município e Estado. Para vivenciar a totalidade do trajeto, a viagem será realizada de forma terrestre, partindo de Porto Murtinho no dia 6 de outubro e retornando a Campo Grande no dia 14 de outubro, via aérea.

A missão está contemplada no contrato do programa Cidade Empreendedora, realizado em parceria com o Governo do Estado, através da SEMADESC e vinculada ao eixo de Liderança Local e Governança, sendo direcionada aos municípios que possuem a maior convergência estratégica e estão na linha de frente do impacto direto do novo corredor logístico bioceânico.

O Sebrae/MS será responsável pelo custeio dos seguintes itens:

Hospedagem;
Passagem aérea de retorno;
Ajuda de custo, conforme tabela de diárias do Sebrae/MS;
Inscrição no VII Fórum - Corredor Bioceânico de Capricórnio;
Tradutor e equipe de apoio para todo o roteiro;
Seguro-viagem para os participantes;
Reunião de preparação para a missão;
Checklist da documentação para carro;
Equipamento de apoio para o trajeto.

Envio esta Mensagem, contando com a sempre inestimável e preciosa colaboração dessa Egrégia Casa de Leis para a aprovação de tal proposta e solicitando aos prestigiosos parlamentares a oportunidade de tramitação do projeto com URGÊNCIA ESPECIAL pela proximidade da realização da viagem.

Oportunamente, aproveito para reforçar o compromisso do Poder Executivo em colaborar para a manutenção do primoroso trabalho desempenhado pela Câmara Municipal e apresentar meus sinceros cumprimentos.

Cordialmente,




ROBERSON LUIZ MOUREIRA

PREFEITO MUNICIPAL





À Excelentíssima Senhora

Tania Maria Ferreira de Souza

Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS