Resumo da votação

A Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições regimentais e legais, com suporte no artigo 233, alínea “D” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que o Plenário APROVA e ELA PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:



Art. 1°- Fica concedida licença ao Prefeito Municipal para se ausentar:



I – do Território Nacional, entre os dias 06 e 14 de outubro de 2025.



Art. 2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.



Plenário Milton Gomes Santana, 29 de setembro de 2025.