Projeto de Lei 102/2025

Mensagem nº 082/2025 Ribas do Rio Pardo - MS, 30/09/2025

Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:

Temos a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência à apreciação e julgamento dessa Colenda Casa Legislativa, o PPA - Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026 -2029, em cumprimento ao disposto na Carta Magna Brasileira na Lei Orgânica Municipal.

O PPA 2026-2029 integra um projeto municipal de desenvolvimento social e cidadania, aliada as ações de governança, inovação, infraestrutura e mobilidade, além daquelas compreendidas no desenvolvimento econômico e no agronegócio.

O PPA foi construído dentro deste contexto e, para atender satisfatoriamente a continuidade e o aumento na prestação de serviços essenciais a nossa comunidade, foi idealizado com diretrizes estratégicas, programas e ações que se dividem, tecnicamente, em diversos projetos e atividades, com a alocação de recursos e indicadores de desempenho representando assim, os principais compromissos do nosso governo para os próximos quatro anos.

A construção e a consolidação de um modelo de governança, de desenvolvimento econômico, social e ambiental orientado pela inclusão social e pela redução das desigualdades é o resultado mais tangível dos esforços de estabilização das políticas públicas já implementadas neste primeiro ano de nosso governo.

Este modelo de desenvolvimento nos remete à consolidação dos direitos conquistados quanto ao aperfeiçoamento das políticas públicas de qualidade, e ainda permite melhor distribuição das oportunidades e do acesso a bens e serviços públicos para toda a população de nossa cidade.

O processo de elaboração do PPA 2026-2029 foi condicionado, desde o início, para que contemplassem todos os anseios de nosso povo, dada a sua característica participativa, estratégica e focada nas entregas mais relevantes e estruturantes do nosso programa de governo.

O PPA proposto reforça a participação social na gestão pública municipal, não somente como diretriz para a implementação das políticas públicas, mas também na sua fase de elaboração e planejamento, seja como estratégia de reconhecimento do papel da sociedade, seja como forma de aperfeiçoamento da ação governamental. A participação de pessoas ocorreu em reuniões com a formulação propostas relativas as diretrizes e metas do Plano Plurianual, e permanecerá ao longo da sua implementação, nas dimensões de monitoramento e avaliação.

O Projeto de Lei do PPA 2026-2029, que ora encaminhamos, vem garantir a continuidade das ações constantes em nosso plano de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais sentidas da nossa população, estimulando assim o desenvolvimento social, cultural e econômico da nossa cidade, além da consolidação das políticas de governança e transparência.

Além disso, a elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância com as perspectivas do cenário econômico, com o desempenho financeiro das contas públicas nos últimos exercícios, com os investimentos que pretendemos realizar, principalmente na modernização da gestão, inovação e transparência nos processos e austeridade no gasto público.

Tanto assim que ao tempo em que empreenderemos esforços para o crescimento das receitas do Município, a austeridade nos gastos é pressuposta desta gestão, prioridade não só para o equilíbrio das finanças municipais, como também, e principalmente, no cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Ante o exposto, são essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente Projeto de Lei.

Depois desses esclarecimentos, que julgamos pertinentes, esperamos ter oferecido todas as informações de que necessitam para bem compreender o conteúdo do PPA 2026-2029 que ora submetemos à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, na qual, solicitamos a devida aprovação, para que possamos juntos suprir as necessidades mais sentidas da nossa gente. Reitero a Vossa Excelência e a seus Dignos Pares meus votos de profundo respeito de elevada estima e consideração.

Cordialmente,


ROBERSON LUIZ MOUREIRA

PREFEITO MUNICIPAL



À Excelentíssima Senhora

Tania Maria Ferreira de Souza

Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS