Projeto de Lei 103/2025

A saúde mental é uma parte integral do bem-estar da população, e este projeto tem como finalidade promover a saúde mental, prevenir transtornos psicológicos e garantir o acesso da população a serviços especializados no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo - MS.

O projeto em questão indica a necessidade de se implementar no município ações recomendadas pelo relatório da OMS, denominado Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013-2030, e agrupadas em três “caminhos para a transformação”:

1 – Aprofundar o valor e o compromisso que damos à saúde mental;



2 – reorganizar os entornos que influenciam a saúde mental, incluindo lares, comunidades, escolas, locais de trabalho e serviços de saúde;



3 – reforçar a atenção à saúde mental mudando os lugares, modalidades e pessoas que oferecem e recebem os serviços.



A política de atenção à saúde mental é fundamental para que a nossa cidade esteja comprometida em combater um problema de ordem mundial, com o bem-estar da população e com a saúde pública.



Diante do exposto, submeto o presente Projeto à apreciação desse Poder Legislativo, esperando que a proposição mereça a mais ampla acolhida.