Projeto de Lei 104/2025

Diante do exposto, faz-se imperativa a aprovação da presente emenda, a qual institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”.

Esta medida assegura que o Município de Ribas do Rio Pardo, promova tratamento equitativo e atenção integral às mães que enfrentam desafios especiais na maternidade e pós, contribuindo para: a garantia dos direitos humanos e sociais, com foco na dignidade da pessoa humana; a redução de desigualdades de acesso a serviços de saúde, assistência social e suporte psicológico; fortalecimento de redes de apoio institucional e comunitária responsáveis pelo acolhimento e orientação; a promoção de políticas preventivas que evitem agravos à saúde mental, física e emocional dessas mães, e, consequentemente, de seus filhos; a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária um investimento estratégico em saúde, justiça social e desenvolvimento humano. Ao cuidar de quem cuida, estamos cuidando de todos: filhos, famílias, comunidades e da sociedade como um todo.

Diante do exposto, submeto o presente Projeto à apreciação desse Poder Legislativo, esperando que a proposição mereça a mais ampla acolhida.