Projeto de Lei 115/2025

Mensagem nº 092/2025 Ribas do Rio Pardo - MS, 10/11/2025

Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:

Temos a honra de encaminhar Projeto de Lei nº 115/2025, para a deliberação deste Respeitável Poder Legislativo, com matéria que “Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “ANJOS QUE PROTEGEM” e dá outras providências”.

O projeto de lei em perspectiva visa buscar autorização legislativa para transferência de recursos à organização não governamental mencionada, que por sua vez exerce distinto e importante papel na proteção, acolhimento e resgate de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, promovendo também campanhas de adoção e ações de conscientização junto à comunidade.

Atualmente, a ausência de veículo próprio tem limitado a capacidade operacional da entidade, sobretudo em situações de urgência relacionadas ao resgate de animais e ao transporte para atendimentos veterinários.

Diante do exposto, a aquisição do referido bem proporcionará maior eficiência, segurança e celeridade às ações desenvolvidas pela ONG, ampliando o alcance de suas atividades e contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas municipais de proteção e bem-estar animal.

Em virtude do cronograma de trabalho fixado, considerando que o valor já se encontra em conta do município, bem como pela proximidade do recesso legislativo, solicita aos prestigiosos parlamentares a oportunidade de tramitação do projeto de lei com URGÊNCIA ESPECIAL, para que seja possível a alocação dos recursos em tempo hábil para a aquisição do referido bem.

Oportunamente, aproveito para reforçar o compromisso do Poder Executivo em colaborar para a manutenção do primoroso trabalho desempenhado pela Câmara Municipal e apresentar meus sinceros cumprimentos.

Cordialmente,



ROBERSON LUIZ MOUREIRA

PREFEITO MUNICIPAL







À Excelentíssima Senhora

Tania Maria Ferreira de Souza

Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS