Projeto de Lei 4/2026

Mensagem nº 005/2026 Ribas do Rio Pardo - MS, 14/01/2026



Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Legislativa de Ribas do Rio Pardo – MS e nobres vereadores,



Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei Municipal nº 004, de 14 de janeiro de 2026, cuja matéria trata da seguinte disposição: “Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso “Casa Lar Missionário Coração de Deus e dá outras providências”



O projeto de lei em perspectiva visa buscar autorização legislativa para transferência de recursos à organização da sociedade civil mencionada, que por sua vez exerce distinto e importante papel de assegurar o atendimento em regime de internato aos idosos com idade superior ou igual a 60 anos, em situação de abandono ou sem condições de prover a própria subsistência, de modo a satisfazer as necessidades de moradia, alimentação, higiene, saúde e convivência social.



O intuito desta Administração Pública é auxiliar nas despesas de amparo a idosos, assegurando aos mesmos a efetivação do direito à vida, as condições essenciais para seu desenvolvimento biopsicossocial e seus aperfeiçoamentos morais, intelectuais, social e espiritual de acordo com o Plano de Trabalho apresentado.



O valor proposto, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil mil reais), representa um apoio financeiro concreto para que a Organização continue a prestar o valoroso trabalho junto aos idosos ali acolhidos.



Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa irão conferir o necessário apoio a esta propositura, solicito a Vossa Excelência, emprestar sua valiosa colaboração no seu encaminhamento com URGÊNCIA ESPECIAL, dada a relevância.







Roberson Luiz Moureira

Prefeito Municipal





À Excelentíssima Senhora

Tania Maria Ferreira de Souza

Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS