Projeto de Lei 5/2026

Mensagem nº 006/2026 Ribas do Rio Pardo - MS, 22/01/2026

Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:

Temos a honra de encaminhar Projeto de Lei nº 005/2026, para a deliberação deste Respeitável Poder Legislativo, com matéria que “Autoriza o Município de Ribas do Rio Pardo, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação com encargo o bem imóvel que especifica, e dá outras providências”.

Apraz-nos cumprimentá-los cordialmente, oportunidade em que encaminhamos, para análise, apreciação e votação o Projeto de Lei em epígrafe, o qual tem como por objetivo receber, através de doação, de área de Interesse Público – Projeto do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul para construção de aeródromo público no município de Ribas do Rio Pardo.

A construção do aeródromo de Ribas do Rio Pardo faze parte de um plano logístico aeroviário estratégico do Governo de Mato Grosso do Sul, com investimentos previstos para 2026. Ribas do Rio Pardo está inserida no plano de expansão logística do estado, visando fortalecer o desenvolvimento regional e econômico, especialmente impulsionado pela instalação de grandes indústrias na região.

A inserção de Ribas do Rio Pardo no plano de aeródromos é impulsionada pelo crescimento econômico acelerado do município, que inclui a instalação da Suzano S.A. O objetivo é integrar a região, reduzir distâncias e conectar o interior do estado pelo ar.

Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio a esta propositura, solicito a Vossa Excelência, emprestar sua valiosa colaboração no seu ENCAMINHAMENTO COM URGÊNCIA, tendo em vista que o Governo de MS necessita da formalização do ato de doação para que possa em breve período proceder a concepção do projeto executivo da obra.

Oportunamente, aproveito para reforçar o compromisso do Poder Executivo em colaborar para a manutenção do primoroso trabalho desempenhado pela Câmara Municipal e apresentar meus sinceros cumprimentos.

Cordialmente,





ROBERSON LUIZ MOUREIRA

PREFEITO MUNICIPAL



À Excelentíssima Senhora

Tania Maria Ferreira de Souza

Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS