Veto 1/2026

Mensagem nº 007/2026 Ribas do Rio Pardo - MS, 23/01/2026

Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:

Cumprimentando lhes, em atendimento ao prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, para exercício do Veto Total à Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, sob nº 002/2026, Autógrafo de Lei nº 002/2026, que dispõe: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTES Nº 08, 44 E 45 DA QUADRA 03 ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, deliberado em 19 de janeiro de 2026, vem apresentar as razões que seguem, afim de fundamentar a irresignação quanto a contrariedade ao interesse público.

Cordialmente,



ROBERSON LUIZ MOUREIRA

PREFEITO MUNICIPAL



À Excelentíssima Senhora

Tania Maria Ferreira de Souza

Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS