Projeto de Lei
Projeto de Lei 19/2026
17/03/2026 Mesa diretora 2025/2028
O presente Projeto de Lei, elaborado nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, visa adequar e fortalecer a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. A criação de 03 (três) cargos efetivos de Motorista tem por objetivo assegurar maior eficiência... Ler ementa completa
O presente Projeto de Lei, elaborado nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, visa adequar e fortalecer a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
A criação de 03 (três) cargos efetivos de Motorista tem por objetivo assegurar maior eficiência e continuidade às atividades institucionais do Poder Legislativo, especialmente no suporte logístico aos Vereadores e às comissões permanentes.
Da mesma forma, a criação dos cargos em comissão vinculados à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal fortalece as ações legislativas de promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres.
A proposição respeita os princípios constitucionais da Administração Pública, bem como os limites orçamentários do Poder Legislativo.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação da presente proposição.
A criação de 03 (três) cargos efetivos de Motorista tem por objetivo assegurar maior eficiência e continuidade às atividades institucionais do Poder Legislativo, especialmente no suporte logístico aos Vereadores e às comissões permanentes.
Da mesma forma, a criação dos cargos em comissão vinculados à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal fortalece as ações legislativas de promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres.
A proposição respeita os princípios constitucionais da Administração Pública, bem como os limites orçamentários do Poder Legislativo.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação da presente proposição.
Protocolo: 3a140469
Parecer: Não informado
Aprovado
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Resumo do projeto
Ementa
O presente Projeto de Lei, elaborado nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, visa adequar e fortalecer a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
A criação de 03 (três) cargos efetivos de Motorista tem por objetivo assegurar maior eficiência e continuidade às atividades institucionais do Poder Legislativo, especialmente no suporte logístico aos Vereadores e às comissões permanentes.
Da mesma forma, a criação dos cargos em comissão vinculados à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal fortalece as ações legislativas de promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres.
A proposição respeita os princípios constitucionais da Administração Pública, bem como os limites orçamentários do Poder Legislativo.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação da presente proposição.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
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17/03/2026Tramitação
Encaminhado
17/03/2026 12:08
Secretaria -> Plenário
Encaminhado
17/03/2026 10:47
Secretaria
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17/03/2026